Tema(s): Imissão de posse Imóvel inventariado Direito real de habitação Inexistência Benfeitorias Indenização
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Sucessão Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916 Cônjuge sobrevivente Direito de usufruto parcial
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Direito real de habitação Inexistência Indenização benfeitorias Ação própria
Data de Publicação: 13/11/2015